Política de Privacidade
1. Quem é o controlador
O RótuloAPP (rotuloapp.apolus.tech) é operado por 50.056.915 JUNE ARGEMAG RAMIREZ ROJAS (nome fantasia Apolus Tech), microempreendedor individual, CNPJ 50.056.915/0001-97, Rolim de Moura – RO. Somos o controlador dos dados pessoais tratados no RótuloAPP, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD).
Contato para assuntos de privacidade e encarregado (art. 41): [email protected].
2. Quais dados tratamos e por quê
| Dado | Finalidade | Base legal (art. 7º) |
|---|---|---|
| Nome, e-mail e senha (guardada só como hash bcrypt) | Criar e manter sua conta, login, recuperação de senha | Execução de contrato (V) |
| Data e hora do aceite dos Termos e desta Política | Comprovar o consentimento e o aceite | Cumprimento de obrigação legal (II) e exercício regular de direitos (VI) |
| Produtos, receitas, ingredientes e rótulos que você cadastra | Prestar o serviço de cálculo e geração de rótulos | Execução de contrato (V) |
| Plano, créditos e registros de pagamento (identificador da transação, valor, status) | Liberar o que você comprou, emitir comprovantes, cumprir obrigações fiscais | Execução de contrato (V) e obrigação legal (II) |
| Endereço IP e dados técnicos de acesso | Segurança, prevenção de abuso (limite de tentativas de login) e registros de acesso exigidos pelo Marco Civil da Internet | Obrigação legal (II) e legítimo interesse (IX) |
| Estatísticas de visita sem cookies e sem identificar você (quando ativadas) | Saber quais páginas são usadas e melhorar o produto | Legítimo interesse (IX) |
Não pedimos CPF, endereço ou dados de cartão. Os dados de pagamento são digitados diretamente no ambiente do Mercado Pago.
3. Com quem compartilhamos (operadores)
- Hostinger — servidor (VPS) onde o RótuloAPP e o banco de dados ficam hospedados.
- Cloudflare — rede de entrega e proteção contra ataques; vê o tráfego de acesso ao site.
- Mercado Pago — processamento de pagamentos (Pix, cartão, boleto e assinaturas). Recebe seu e-mail e os dados que você digitar no checkout deles.
- Provedor de e-mail — envio de mensagens de recuperação de senha.
Não vendemos dados e não usamos seus dados para publicidade.
4. Transferência internacional
Alguns operadores (como Cloudflare e, conforme o data center contratado, a Hostinger) podem processar dados fora do Brasil. Nesses casos a transferência ocorre para a execução do contrato com você e com empresas que adotam cláusulas e garantias de proteção compatíveis com a LGPD (art. 33).
5. Cookies
Usamos apenas um cookie essencial (rotuloapp_token) para manter você conectado, válido por até 30 dias. Não usamos cookies de rastreamento ou publicidade. Se ativarmos estatísticas de visita, será com ferramenta que não usa cookies nem identifica a pessoa.
6. Por quanto tempo guardamos
- Dados da conta, produtos e ingredientes: enquanto a conta existir.
- Registros de pagamento: 5 anos, por obrigação fiscal, sem vínculo com seu nome depois que a conta é excluída.
- Registros de acesso (IP, data e hora): 6 meses (Marco Civil da Internet, art. 15).
7. Seus direitos (art. 18)
Você pode, a qualquer momento: confirmar se tratamos seus dados; acessar e baixar seus dados (em “Minha conta” → “Baixar meus dados”); corrigir dados; pedir anonimização, bloqueio ou eliminação; pedir portabilidade; revogar o consentimento; e excluir a conta (em “Minha conta” → “Excluir minha conta”), o que apaga de fato produtos, ingredientes, créditos e plano. Para outros pedidos, escreva para [email protected]; respondemos em até 15 dias. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
8. Segurança
Senhas com hash bcrypt, conexão sempre cifrada (HTTPS), cookie de sessão protegido (httpOnly), limite de tentativas de login e acesso administrativo restrito. Nenhum sistema é 100% seguro; se houver incidente que possa causar risco relevante, avisaremos você e a ANPD.
9. Crianças
O RótuloAPP é uma ferramenta profissional para maiores de 18 anos e não se destina a crianças e adolescentes.
10. Mudanças
Se esta política mudar de forma relevante, avisaremos por e-mail ou no próprio app antes de a mudança valer.